Termos de Uso

Para fins deste documento, considere:

• Afetoo ou Plataforma: o site e os serviços disponibilizados em afetoo.com.br, operados por Atrides Tecnologia LTDA, CNPJ 64.030.467/0001-67.
• Usuário: pessoa física que cria um Presente, contrata um plano e/ou acessa a Plataforma.
• Homenageado(a): pessoa para quem o Presente é destinado.
• Presente: página digital personalizada criada pelo Usuário, contendo fotos, mensagens, momentos, música e demais conteúdos, acessível por link único e/ou QR Code.
• Plano Momento: plano de presente com link ativo por 24 horas após o pagamento.
• Plano Pra Sempre: plano de presente com link permanente.

A Afetoo disponibiliza ao Usuário uma plataforma online para criação, personalização e compartilhamento de Presentes digitais, mediante pagamento conforme o plano escolhido.

O conteúdo do Presente (fotos, textos, escolha de música, dados relativos ao Homenageado) é fornecido exclusivamente pelo Usuário, que é responsável pela sua veracidade, licitude e adequação às normas aplicáveis.

O cadastro é feito mediante informação de e-mail válido e código de verificação enviado por e-mail (login OTP). Não há senha.

Ao usar a Plataforma o Usuário declara ter capacidade civil plena (18 anos completos ou mais, ou ser legalmente assistido) e comprometer-se a fornecer informações verdadeiras.

A Afetoo pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem informações falsas ou utilizem a Plataforma de forma abusiva.

Os planos disponíveis e seus preços vigentes são apresentados na tela de criação do Presente, antes da finalização da compra. Os preços incluem todos os tributos aplicáveis.

O pagamento é processado por terceiro especializado (AbacatePay / U4C Tecnologia LTDA — CNPJ 51.106.181/0001-08), em ambiente seguro, mediante uso das formas oferecidas (Pix e/ou cartão de crédito). A Afetoo não armazena dados de cartão.

Após confirmação do pagamento, o Usuário recebe por e-mail o link e o QR Code do Presente, juntamente com instruções de uso. O comprovante fiscal (NFS-e) é emitido nos termos da legislação aplicável.

Por se tratar de produto digital de fruição imediata após o pagamento (geração instantânea do Presente), o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor não se aplica após o Usuário acessar ou compartilhar o Presente.

Caso o Usuário identifique falha técnica que impeça o uso adequado do Presente nos primeiros 7 (sete) dias após o pagamento, deverá entrar em contato pelo e-mail contato@afetoo.com.br para análise. Confirmada a falha não sanada, será oferecido reenvio corrigido ou reembolso integral à escolha do Usuário.

O Usuário mantém integralmente a titularidade dos conteúdos que inclui no Presente (fotos, textos, escolhas pessoais).

Ao criar um Presente, o Usuário concede à Afetoo licença não exclusiva, gratuita e limitada exclusivamente à finalidade de armazenar, processar e exibir o conteúdo na Plataforma — pelo tempo de vigência do plano contratado e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais.

O Usuário declara possuir todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado, incluindo autorização das pessoas eventualmente retratadas em fotos. A Afetoo não verifica previamente o conteúdo de cada Presente, mas reserva-se o direito de remover qualquer material que viole estes Termos ou a legislação.

É vedado ao Usuário inserir no Presente conteúdo que:

• contenha nudez, cenas sexualmente explícitas ou discurso de ódio;
• incite violência, autolesão, terrorismo ou atos ilícitos;
• viole direitos autorais ou de imagem de terceiros;
• inclua dados pessoais de terceiros sem autorização (exceto do Homenageado, no escopo afetivo do produto);
• configure assédio, difamação, calúnia ou injúria.

A Afetoo poderá, a seu critério, suspender Presentes que violem esta seção, sem reembolso.

O Presente pode incluir trilha sonora reproduzida via tecnologia de embed do YouTube. O áudio é transmitido diretamente pelos servidores do YouTube, sujeito aos respectivos termos. A Afetoo não armazena arquivos de áudio.

A Afetoo se compromete a manter a Plataforma disponível em regime de melhor esforço. Eventuais interrupções para manutenção programada serão informadas com antecedência sempre que possível.

A Afetoo não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de fatores externos, tais como falhas em provedores de internet do Usuário, em provedores de hospedagem, em serviços de terceiros integrados (e.g., YouTube, AbacatePay, Resend), eventos de força maior ou ataques cibernéticos.

Para o Plano Pra Sempre, "permanente" significa enquanto a Afetoo operar comercialmente. Em caso de descontinuidade do serviço, o Usuário será notificado com antecedência mínima de 90 dias para permitir o download do conteúdo.

A Afetoo é responsável pelos danos diretos comprovadamente decorrentes de falha sua na prestação do serviço, observados os limites do Código de Defesa do Consumidor.

A Afetoo não responde por perda de conteúdo decorrente de ações do próprio Usuário (e.g., exclusão acidental, conteúdo enviado fora de padrão), por uso indevido por parte do Homenageado ou de terceiros que tiveram acesso ao link do Presente, nem por danos indiretos, lucros cessantes ou expectativas frustradas alheias à entrega objetiva do Presente.

O Usuário pode solicitar o encerramento da conta e a exclusão dos seus dados a qualquer momento por meio do e-mail contato@afetoo.com.br, observado o disposto na Política de Privacidade.

A Afetoo pode suspender ou encerrar Presentes ou contas em caso de descumprimento destes Termos, mediante notificação prévia quando cabível.

Os presentes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível em afetoo.com.br/termos com indicação da data de atualização. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail aos Usuários ativos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Recife/PE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, salvo se o Usuário, na qualidade de consumidor, optar por foro de seu domicílio.